TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
Última atualização: 25/10/2026
1. QUEM SOMOS E ACEITE
1.1. Estes termos regulam a contratação dos serviços da L1 Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 19.995.213/0001-29 ("L1 Digital"), por qualquer pessoa física ou jurídica ("Cliente").
1.2. A contratação é formalizada eletronicamente. Ao confirmar a contratação pelo WhatsApp ou efetuar o pagamento da taxa de implantação, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos.
2. O SERVIÇO
2.1. A L1 Digital oferece sites prontos na modalidade de assinatura mensal (licença de uso de software e infraestrutura). Todos os planos incluem:
• montagem e personalização do site, com base nos modelos disponibilizados pela L1 Digital, aplicando as cores, o logotipo, os textos e as imagens enviados pelo Cliente;
• hospedagem gerenciada e certificado de segurança (SSL);
• registro, configuração e renovação de 1 (um) domínio nacional (.br), nas condições da Cláusula 6;
• alterações de textos, imagens e cores, nas condições da Cláusula 7;
• suporte e atendimento pelo WhatsApp.
2.2. Conforme o plano contratado, também podem estar incluídos contas de e-mail profissional e módulo de blog. Os itens e recursos de cada plano são aqueles informados na página de planos no momento da contratação.
2.3. No Plano Personalizado, o escopo, os valores e as condições específicas são definidos em proposta comercial enviada ao Cliente. Naquilo em que a proposta for diferente destes termos, vale o que estiver na proposta; no restante, aplicam-se estes termos.
3. CONTRATAÇÃO E IMPLANTAÇÃO
3.1. A contratação é feita pelo WhatsApp e se confirma com o aceite do Cliente e o pagamento da taxa de implantação.
3.2. A taxa de implantação, no valor único de R$ 299,90 (salvo condição promocional expressa na oferta ou na proposta personalizada), cobre a configuração inicial, a montagem e a publicação do site.
3.3. A montagem do site começa após o Cliente enviar o material necessário (logotipo, textos, imagens e informações de contato).
4. MENSALIDADE, REAJUSTE E ATRASO
4.1. A mensalidade corresponde ao plano escolhido e é cobrada a cada 30 (trinta) dias, contados a partir da data do aceite da contratação, independentemente da data de envio dos materiais ou da publicação do site.
4.2. Os valores das mensalidades podem ser reajustados anualmente pela variação positiva do IPCA (ou do índice que o substituir). Qualquer outro reajuste será avisado ao Cliente com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, e o Cliente poderá cancelar a assinatura sem multa caso não concorde.
4.3. O atraso no pagamento sujeitará o valor devido a multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
4.4. Em caso de atraso superior a 10 (dez) dias, o site e os serviços vinculados, incluindo os e-mails profissionais, poderão ser suspensos até a regularização do pagamento. Após 30 (trinta) dias de atraso, a assinatura poderá ser cancelada, aplicando-se o disposto na Cláusula 11.
5. GARANTIA DE 7 DIAS (DIREITO DE ARREPENDIMENTO)
5.1. O Cliente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar do aceite ou do pagamento inicial, o que ocorrer por último, sem precisar justificar, bastando solicitar pelo WhatsApp de atendimento.
5.2. Nesse caso, todos os valores pagos serão devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, sem qualquer desconto.
6. DOMÍNIO
6.1. O domínio do site (por exemplo, seunome.com.br) é escolhido pelo Cliente e registrado pela L1 Digital. A isenção do custo de registro se aplica a domínios nacionais (.br) com custo regular; extensões internacionais ou especiais poderão ter a diferença de custo repassada ao Cliente, mediante aviso prévio.
6.2. Para viabilizar a gestão técnica imediata, o domínio é registrado inicialmente em nome da L1 Digital, que arca com o custo do registro e das renovações anuais enquanto a assinatura estiver ativa e em dia.
6.3. Transferência para o Cliente: após 7 (sete) dias da contratação, e estando com os pagamentos em dia, o Cliente pode solicitar, a qualquer momento, a transferência da titularidade do domínio para o seu CPF ou CNPJ no Registro.br, sem nenhum custo, inclusive em caso de cancelamento da assinatura.
6.4. Após a transferência, o domínio passa a pertencer ao Cliente. Enquanto a assinatura estiver ativa, a L1 Digital continua pagando e cuidando das renovações. Após o cancelamento da assinatura, a renovação anual junto ao Registro.br passa a ser de exclusiva responsabilidade do Cliente.
6.5. Desistência nos primeiros 7 dias: se o Cliente desistir dentro do prazo da Cláusula 5 e receber o reembolso integral, o domínio permanece em nome da L1 Digital. Caso queira ficar com ele, o Cliente pode solicitar a transferência pagando apenas o valor oficial do registro (atualmente R$ 40,00 para domínios .br).
6.6. Em caso de cancelamento da assinatura, o Cliente pode solicitar a transferência em até 30 (trinta) dias corridos. Após esse prazo, sem pedido de transferência ou sem a conclusão dela pelo Cliente, a L1 Digital poderá deixar de renovar o domínio.
6.7. O Cliente é o único responsável por garantir que o nome escolhido não viole marcas registradas ou direitos de terceiros.
7. ALTERAÇÕES NO SITE
7.1. Estão incluídas, sem limite de quantidade, alterações de textos, imagens e cores, além de ativar ou desativar as seções disponíveis no modelo contratado.
7.2. Os pedidos são feitos pelo WhatsApp e atendidos por ordem de chegada, em dias úteis, no horário de atendimento.
7.3. Não estão incluídos: criação de novas funcionalidades ou seções sob medida, alteração estrutural de código fora dos padrões da plataforma, produção de conteúdo (redação de textos, fotografia, criação de logotipo) e integrações com outros sistemas. Esses serviços podem ser orçados à parte.
8. E-MAIL PROFISSIONAL E BLOG
8.1. Os e-mails profissionais são criados com o domínio do site, na quantidade prevista no plano contratado, e cada conta conta com 1 GB (um gigabyte) de espaço de armazenamento.
8.2. Controle de envios e anti-spam: o serviço de e-mail é destinado à comunicação do dia a dia e possui limite técnico de envios por hora e por dia, para prevenir abusos e manter a segurança e a reputação dos servidores. É proibido usar as contas para envio de spam, listas frias ou disparos de e-mail marketing em massa, sob pena de bloqueio preventivo da conta.
8.3. No blog, quando incluído no plano, o Cliente envia o texto e as imagens de cada publicação pelo WhatsApp, e a L1 Digital faz a publicação no site.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Do Cliente: pertencem exclusivamente ao Cliente todos os direitos sobre sua marca, logotipo, nome de domínio (observada a Cláusula 6), textos, fotos, vídeos e dados de contatos recebidos por meio do site.
9.2. Da L1 Digital: o serviço é prestado no modelo de assinatura de uso. Todo o código-fonte, a arquitetura de software, os temas, os modelos e a infraestrutura tecnológica pertencem exclusivamente à L1 Digital. A assinatura garante ao Cliente o direito de uso enquanto o contrato estiver ativo, não havendo cessão ou entrega de código-fonte ou de arquivos estruturais em caso de cancelamento.
10. CONTEÚDO DO CLIENTE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
10.1. O Cliente é o único responsável pelos textos, imagens, logotipos e informações que envia, garantindo que tem o direito de usá-los e que são verdadeiros.
10.2. A L1 Digital pode recusar ou remover conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
10.3. Privacidade e LGPD (Lei nº 13.709/2018): em relação aos dados pessoais de visitantes coletados no site do Cliente (por exemplo, em formulários de contato ou botões de WhatsApp), o Cliente atua como Controlador dos dados e a L1 Digital atua exclusivamente como Operadora da infraestrutura técnica, cabendo ao Cliente dar tratamento lícito aos contatos que receber.
11. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE ARQUIVOS
11.1. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelo WhatsApp.
11.2. O site e os e-mails permanecem no ar até o fim do período mensal já pago. Mensalidades e a taxa de implantação já pagas não são devolvidas, exceto no caso da Cláusula 5.
11.3. Após o fim do período pago em caso de cancelamento (ou após o cancelamento por atraso previsto na Cláusula 4.4), o site, os e-mails e os arquivos serão excluídos definitivamente dos servidores em 30 (trinta) dias corridos. Recomendamos que o Cliente faça uma cópia (backup) dos e-mails e do material que desejar manter antes desse prazo.
12. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. A L1 Digital se empenha para manter o site sempre no ar, mas podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção ou por falhas de terceiros (como provedores de hospedagem, nuvem e internet), que serão resolvidas o mais rápido possível.
12.2. A L1 Digital não garante volume de vendas, acessos ou posicionamento em buscadores. Na máxima extensão permitida pela lei, a L1 Digital não responde por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidades temporárias, e eventual responsabilidade direta fica limitada ao valor total das mensalidades pagas pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao ocorrido.
13. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
13.1. Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças que afetem condições financeiras ou direitos do Cliente serão avisadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
14. CONTATO E FORO
14.1. Dúvidas e solicitações: WhatsApp (34) 99644-0034, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
14.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Frutal/MG para resolver eventuais questões decorrentes deste contrato, ressalvadas as hipóteses em que a lei determinar o foro do domicílio do Cliente.